EAREsp 1416868 - DECISAO

EAREsp 1416868 - DECISAO

Foi provido o recurso especial interposto pela recorrida ELECTRONIC ARTS. LTDA. para determinar o retorno dos autos ao TJSP para que examine a ocorrência de prescrição, observando o termo inicial na data de lançamento de cada edição e aferindo eventual comercialização ulterior; em razão dessa providência/previsão de exame pelo tribunal de origem, o agravo nos próprios autos foi considerado prejudicado.

Parties
Agravante: MAXIMILIANO DANIEL BIANCUCCHI; Recorrida: ELECTRONIC ARTS. LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 March 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Direito De Imagem, Danos Morais, Prescrição, Responsabilidade Civil, Juros Moratórios
Direito Civil Direito Desportivo Direito Processual Civil Direito De Imagem Danos Morais Prescrição Responsabilidade Civil Juros Moratórios

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Parties

MAXIMILIANO DANIEL BIANCUCCHI

Agravante

ELECTRONIC ARTS. LTDA.

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Recurso Prejudicado (art. 34, Xi, Do Ristj)

Legal Issues

  1. 1 uso não autorizado de imagem em jogos eletrônicos
  2. 2 adequação do quantum indenizatório
  3. 3 prescrição e termo inicial

Ratio Decidendi

Foi provido o recurso especial interposto pela recorrida ELECTRONIC ARTS. LTDA. para determinar o retorno dos autos ao TJSP para que examine a ocorrência de prescrição, observando o termo inicial na data de lançamento de cada edição e aferindo eventual comercialização ulterior; em razão dessa providência/previsão de exame pelo tribunal de origem, o agravo nos próprios autos foi considerado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Determino o retorno dos autos à origem para que o Tribunal de Justiça de São Paulo examine a ocorrência da prescrição, observado o termo inicial na data de lançamento de cada edição dos jogos eletrônicos e aferindo se comprovada a comercialização ulterior pelas partes.
  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo (art. 34, XI, do RISTJ).