REsp 2003876 - DECISAO

REsp 2003876 - DECISAO

Por haver afetação do tema à Segunda Seção (Tema 1289/STJ), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e das disposições procedimentais aplicáveis do CPC.

Parties
Recorrente: ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD; Recorrente: ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Suspenso (afetado Ao Tema 1289/stj)
Outcome
autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1289/STJ)
Legal Topics
Direito De Imagem, Prescrição, Recursos Repetitivos, Suspensão De Recurso, Afetação De Tema
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Imagem Prescrição Recursos Repetitivos Suspensão De Recurso Afetação De Tema

Case Brief

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Parties

ELECTRONIC ARTS EUROPE LTD

Recorrente

ELECTRONIC ARTS NEDERLAND B V

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Suspenso (afetado Ao Tema 1289/stj)

Legal Issues

  1. 1 configuração de uso indevido de imagem de jogador de futebol pela veiculação sem autorização
  2. 2 ocorrência da prescrição
  3. 3 suspensão do recurso em razão da afetação ao Tema 1289/STJ e necessidade de aguardar acórdão paradigma

Ratio Decidendi

Por haver afetação do tema à Segunda Seção (Tema 1289/STJ), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a suspensão do recurso especial até a publicação do acórdão paradigma, nos termos do art. 256-L, I, do RISTJ e das disposições procedimentais aplicáveis do CPC.

Court Disposition

autos devolvidos ao Tribunal de origem e recurso suspenso até a publicação do acórdão paradigma (Tema 1289/STJ)

Orders

  • devolução dos autos ao Tribunal de origem
  • baixa dos autos nesta Corte