HC 648014 - DECISAO

HC 648014 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva na audiência de instrução e julgamento de 29/6/2021, conforme consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o habeas corpus restou prejudicado.

Parties
Paciente: DIEGO HENRIQUE MAYRINK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Direito De Locomoção, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Habeas Corpus Direito Processual Penal Direito De Locomoção Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Preventiva Perda De Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIEGO HENRIQUE MAYRINK

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 verificação de revogação da prisão preventiva
  3. 3 perda de objeto do habeas corpus

Ratio Decidendi

Verificada a revogação da prisão preventiva na audiência de instrução e julgamento de 29/6/2021, conforme consulta à página eletrônica do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o habeas corpus restou prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.