RHC 146796 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada em 9/7/2021 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tornando prejudicial a alegação de excesso de prazo.
- Parties
- Paciente: GUTEMBERG DA SILVA BORGES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 August 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus julgado prejudicado
- Legal Topics
- Direito De Locomoção, Excesso De Prazo, Prejudicialidade, Sentença Condenatória
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 2
Parties
GUTEMBERG DA SILVA BORGES
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 coação ilegal no direito de locomoção
- 2 alegação de excesso de prazo
- 3 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória prolatada em 9/7/2021 pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, tornando prejudicial a alegação de excesso de prazo.
Court Disposition
habeas corpus julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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