HC 691771 - DECISAO

HC 691771 - DECISAO

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o writ somente foi recebido e autuado por esta Corte Superior em 6/9/2021, tornando superada a discussão acerca da realização da marcha prevista para 11/4/2021; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Cezar Ferreira Leite; Paciente: Antônio Marcos Souza; Paciente: Coletividade De Pessoas Que Participarão Da Marcha Da Família cristã pela liberdade; Autoridade Coatora: Governador do Estado da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
julgo prejudicado o habeas corpus
Legal Topics
Direito De Locomoção, Interesse De Agir, Prejudicialidade
Habeas Corpus Direitos Fundamentais Direito De Locomoção Interesse De Agir Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Cezar Ferreira Leite

Paciente

Antônio Marcos Souza

Paciente

Coletividade De Pessoas Que Participarão Da Marcha Da Família cristã pela liberdade

Paciente

Governador do Estado da Bahia

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ameaça ao direito de locomoção dos pacientes
  2. 2 realização de marcha em 11/4/2021
  3. 3 superveniente ausência de interesse de agir

Ratio Decidendi

Houve superveniente ausência de interesse de agir, pois o writ somente foi recebido e autuado por esta Corte Superior em 6/9/2021, tornando superada a discussão acerca da realização da marcha prevista para 11/4/2021; por isso o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

julgo prejudicado o habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.