RHC 129321 - DECISAO

RHC 129321 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: IGOR QUEIROZ SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.
Legal Topics
Direito De Locomoção, Coação Ilegal, Liberdade Provisória, Prejudicialidade, Perda Superveniente Do Objeto
Direito Processual Penal Direito Penal Direito De Locomoção Coação Ilegal Liberdade Provisória Prejudicialidade Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

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Parties

IGOR QUEIROZ SILVA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 coação ilegal na liberdade de locomoção
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por perda superveniente do objeto
  3. 3 concessão de liberdade provisória pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau concedeu liberdade provisória ao paciente, caracterizando perda superveniente do objeto, nos termos do art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado pela perda superveniente do objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda superveniente do objeto, com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.
  • Publique-se e intimem-se.