HC 645594 - DECISAO

HC 645594 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ em razão da perda superveniente do objeto, conforme requerido nos autos.

Parties
Paciente: VITOR SAMUEL DIAS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Desistência Homologada
Outcome
pedido de desistência homologado
Legal Topics
Direito De Locomoção, Desistência Do Feito, Perda Superveniente Do Objeto
Habeas Corpus Direito Constitucional Direito De Locomoção Desistência Do Feito Perda Superveniente Do Objeto

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VITOR SAMUEL DIAS DE OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Desistência Homologada

Legal Issues

  1. 1 alegação de coação ilegal no direito de locomoção
  2. 2 pedido de desistência por perda superveniente do objeto
  3. 3 homologação do pedido com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ

Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência com fundamento no art. 34, IX, do RISTJ em razão da perda superveniente do objeto, conforme requerido nos autos.

Court Disposition

pedido de desistência homologado

Orders

  • Homologo o pedido de desistência, conforme expressamente requerido.
  • Publique-se e intimem-se.