REsp 2132452 - ACORDAO

REsp 2132452 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas de forma clara e suficiente, fundamentando-se na imutabilidade da coisa julgada em face de orientação superveniente (Tema 1034/STJ), e porque a alegação recursal demonstrou impertinência temática e deficiência das razões, incidindo a Súmula 284/STF, não sendo afastada a decisão recorrida.

Parties
Exequente: exequente; Autor/recorrido: ex-empregado; Ex Empregadora: Gerdau; Agravante: parte agravante; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025 Agravo Interno Desprovido
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Direito De Manutenção Em Plano De Saúde, Coisa Julgada, Impertinência Temática, Sistema De Precedentes, Tema 1034/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Direito Da Saúde Coisa Julgada Direito De Manutenção Em Plano De Saúde Impertinência Temática Sistema De Precedentes Tema 1034/stj Súmula 284/stf +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

exequente

Exequente

ex-empregado

Autor/recorrido

Gerdau

Ex Empregadora

parte agravante

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão Colegiado (quarta Turma) Sessão Virtual De 26/08/2025 a 01/09/2025 Agravo Interno Desprovido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 (omissão de pontos relevantes)
  2. 2 incidência da coisa julgada frente a tese de recursos repetitivos (Tema 1034/STJ)
  3. 3 aplicabilidade dos arts. 926 e 927 do CPC/2015 ao caso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou as questões suscitadas de forma clara e suficiente, fundamentando-se na imutabilidade da coisa julgada em face de orientação superveniente (Tema 1034/STJ), e porque a alegação recursal demonstrou impertinência temática e deficiência das razões, incidindo a Súmula 284/STF, não sendo afastada a decisão recorrida.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada quanto ao conhecimento em parte do recurso especial e ao seu mérito, sem a majoração de honorários (conforme acolhimento de embargos de declaração com efeitos infringentes que excluíram a majoração)