AREsp 1384930 - DECISAO

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O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocasionada pela declaração de extinção do registro da marca INCELL pelo INPI; subsidiariamente, o recurso apresentava vício de admissibilidade por omissão do tribunal a quo não atacada conforme exigido (aplicação da Súmula 211/STJ) e aplicação da Súmula 283/STF quanto a matérias não impugnadas.

Parties
Agravante/recorrente: AMITAF COSMÉTICOS LTDA.; Agravada/recorrida: L'ORÉAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)
Outcome
Agravo em recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Direito De Precedência, Notoriedade De Marca, Nulidade De Registro Marcário, Art. 124, XXIII Da LPI
Propriedade Industrial Direito Processual Direito De Precedência Notoriedade De Marca Nulidade De Registro Marcário Art. 124, XXIII Da LPI

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Parties

AMITAF COSMÉTICOS LTDA.

Agravante/recorrente

L'ORÉAL

Agravada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado (art. 34, Xi, Regimento Interno Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de recurso especial
  2. 2 perda superveniente do objeto por extinção de registro marcário
  3. 3 aplicação do art. 124, XXIII da LPI

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto, ocasionada pela declaração de extinção do registro da marca INCELL pelo INPI; subsidiariamente, o recurso apresentava vício de admissibilidade por omissão do tribunal a quo não atacada conforme exigido (aplicação da Súmula 211/STJ) e aplicação da Súmula 283/STF quanto a matérias não impugnadas.

Court Disposition

Agravo em recurso especial prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo em recurso especial.
  • Publique-se.