AREsp 2777055 - DECISAO

AREsp 2777055 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou detidamente as questões de fato e de prova (avaliação do imóvel, contrato particular e extratos bancários) e concluiu pela existência de elementos que indicam o valor real da cessão, de forma que a pretensão implicaria reexame de prova e de valor do bem, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: HELENA LIANE WEIZENMANN BARDEN; Agravante: LISETE BARDEN; Agravante: LOURDES SANDRI; Agravante: MARIA CECILIA BARDEN; Agravante: MARIS STELA BARDEN; Agravante: ROBERTO BARDEN; Agravante: ROMEU BARDEN; Agravante: RUBEN BARDEN; Agravante: SIRIO SANDRI; Recorrido: Nelson Thomas; Recorrido: Síria Thomas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Direito De Preferência, Cessão De Direitos Hereditários, Avaliação De Imóvel, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7
Direito Civil Processo Civil Direito De Preferência Cessão De Direitos Hereditários Avaliação De Imóvel Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7

Case Brief

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Parties

HELENA LIANE WEIZENMANN BARDEN

Agravante

LISETE BARDEN

Agravante

LOURDES SANDRI

Agravante

MARIA CECILIA BARDEN

Agravante

MARIS STELA BARDEN

Agravante

ROBERTO BARDEN

Agravante

ROMEU BARDEN

Agravante

RUBEN BARDEN

Agravante

SIRIO SANDRI

Agravante

Nelson Thomas

Recorrido

Síria Thomas

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.795 do Código Civil
  2. 2 ofensa ao art. 373, I, do CPC
  3. 3 necessidade/possibilidade de nova perícia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem analisou detidamente as questões de fato e de prova (avaliação do imóvel, contrato particular e extratos bancários) e concluiu pela existência de elementos que indicam o valor real da cessão, de forma que a pretensão implicaria reexame de prova e de valor do bem, providência vedada no recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Deixo de majorar os honorários, visto que já foram fixados na origem no patamar máximo de 20%.