AREsp 2961914 - DECISAO

AREsp 2961914 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria do recurso tornou-se prejudicada em razão da efetivação e registro da compra e venda a terceiro (perda de objeto) e porque as razões do recurso especial não demonstraram, por cotejo analítico, o dissídio jurisprudencial nem indicaram precisos dispositivos legais, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante/recorrente: VIVIANE CORONAS DA SIQUEIRA; Recorrido (adquirente): URBANA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Legal Topics
Direito De Preferência, Anterioridade Registral, Perda De Objeto, Divergência Jurisprudencial, Súmula 284/stf
Direito Civil Direito Processual Civil Direito De Família Registro De Imóveis Direito De Preferência Anterioridade Registral Perda De Objeto Divergência Jurisprudencial +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VIVIANE CORONAS DA SIQUEIRA

Agravante/recorrente

URBANA PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA.

Recorrido (adquirente)

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão da transcrição aquisitiva em favor de terceiro
  2. 2 exercício e proteção do direito de preferência do condômino (arts. 504 e 1.322 do CC)
  3. 3 anterioridade registral e validade do registro do adquirente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a matéria do recurso tornou-se prejudicada em razão da efetivação e registro da compra e venda a terceiro (perda de objeto) e porque as razões do recurso especial não demonstraram, por cotejo analítico, o dissídio jurisprudencial nem indicaram precisos dispositivos legais, atraindo a aplicação da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.