EAREsp 2401978 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões: não houve omissão ou cerceamento de defesa (o juiz formou convicção com provas suficientes e o indeferimento de prova testemunhal não foi demonstrado como impeditivo), as comunicações exigidas pelo estatuto foram realizadas pelas acionistas alienantes nos termos previstos (suficiência da comunicação à Diretoria e decurso dos prazos), o distrato com terceiro restabeleceu o status quo ante tornando inócua a preempção e não houve prova de má-fé; além disso, a modificação das conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Parties
Agravante: MARIA CÉLIA RAMOS SOUTO; Acionista Ré: MARIA ESTELINA SOUTO; Acionista Ré: MARIA AUXILIADORA SOUTO MOTA; Acionista Ré: REGINA CÉLIA SOUTO; Agravado: MARIA DAS GRAÇAS SOUTO MOTA; Agravado: FRANCISCO JOSÉ SOUTO; Agravado: W.T. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Direito De Preferência, Produção De Provas, Cerceamento De Defesa, Litigância De Má Fé, Omissão (art. 1.022 Cpc), Preclusão, Reexame Do Acervo Fático Probatório (súmulas 5 E 7/stj)
Civil Empresarial Processual Civil Direito De Preferência Produção De Provas Cerceamento De Defesa Litigância De Má Fé Omissão (art. 1.022 Cpc) +2 more

Case Brief

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Parties

MARIA CÉLIA RAMOS SOUTO

Agravante

MARIA ESTELINA SOUTO

Acionista Ré

MARIA AUXILIADORA SOUTO MOTA

Acionista Ré

REGINA CÉLIA SOUTO

Acionista Ré

MARIA DAS GRAÇAS SOUTO MOTA

Agravado

FRANCISCO JOSÉ SOUTO

Agravado

W.T. NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 Cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal
  3. 3 Suficiência da comunicação prevista no estatuto social para exercício do direito de preferência

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente suas decisões: não houve omissão ou cerceamento de defesa (o juiz formou convicção com provas suficientes e o indeferimento de prova testemunhal não foi demonstrado como impeditivo), as comunicações exigidas pelo estatuto foram realizadas pelas acionistas alienantes nos termos previstos (suficiência da comunicação à Diretoria e decurso dos prazos), o distrato com terceiro restabeleceu o status quo ante tornando inócua a preempção e não houve prova de má-fé; além disso, a modificação das conclusões demandaria reexame de matéria fático-probatória vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.