REsp 2140209 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (não houve negativa de prestação jurisdicional), não se demonstrou necessidade de suspensão por prejudicialidade externa diante da circunstância de que a pretensão de preferência não estava sendo decidida nas demais ações e havia depósitos em juízo; não houve decisão surpresa pois o enquadramento no Estatuto da Terra foi debatido; e os recorrentes não demonstraram que exerciam exploração direta e familiar do imóvel, conclusão fática que não pôde ser revista em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ.

Parties
Recorrente: SAULO JOSÉ DE OLIVEIRA e Outros; Recorrido: G.R.J. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.; Recuperanda/parte: CALÇADOS SAMELLO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma)
Outcome
recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Direito De Preferência, Prejudicialidade Externa, Decisão Surpresa, Estatuto Da Terra, Súmula Nº 7/stj
Empresarial Agrário Processo Civil Recuperação Judicial Direito De Preferência Prejudicialidade Externa Decisão Surpresa Estatuto Da Terra +1 more

Case Brief

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Parties

SAULO JOSÉ DE OLIVEIRA e Outros

Recorrente

G.R.J. EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.

Recorrido

CALÇADOS SAMELLO S.A.

Recuperanda/parte

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (acórdão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 houve negativa de prestação jurisdicional?
  2. 2 existe prejudicialidade externa que obrigue suspensão do incidente de alienação?
  3. 3 ocorreu decisão surpresa (art.10 CPC)?

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente (não houve negativa de prestação jurisdicional), não se demonstrou necessidade de suspensão por prejudicialidade externa diante da circunstância de que a pretensão de preferência não estava sendo decidida nas demais ações e havia depósitos em juízo; não houve decisão surpresa pois o enquadramento no Estatuto da Terra foi debatido; e os recorrentes não demonstraram que exerciam exploração direta e familiar do imóvel, conclusão fática que não pôde ser revista em recurso especial por força da Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial na extensão conhecida