AREsp 2559822 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a retirada do réu da sessão e a negativa de transmissão por videoconferência não causaram prejuízo demonstrado à defesa, a presença do defensor foi assegurada, a conservação das testemunhas justificou o indeferimento da videoconferência, a decisão dos jurados está amparada no conjunto probatório e a análise do dolo eventual e eventual desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Direito De Presença, Nulidade Relativa, Videoconferência, Dolo Eventual, Reexame Fático Probatório, Súmula N. 7/stj
Penal Processual Penal Tribunal Do Júri Direito De Presença Nulidade Relativa Videoconferência Dolo Eventual Reexame Fático Probatório +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Direito de presença do réu na audiência de instrução e seus limites
  2. 2 Necessidade de demonstração de prejuízo para nulidade relativa
  3. 3 Possibilidade de indeferimento de transmissão por videoconferência para resguardar testemunhas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a retirada do réu da sessão e a negativa de transmissão por videoconferência não causaram prejuízo demonstrado à defesa, a presença do defensor foi assegurada, a conservação das testemunhas justificou o indeferimento da videoconferência, a decisão dos jurados está amparada no conjunto probatório e a análise do dolo eventual e eventual desclassificação demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.