RHC 194161 - DECISAO

RHC 194161 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de indeferir o direito de recorrer em liberdade foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade significativa de droga apreendida, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva), observando-se o disposto no art. 387, §1º do CPP e a jurisprudência correlata que autoriza a manutenção da custódia quando persistem seus fundamentos.

Parties
Recorrente: CARLOS EDUARDO COSTA MARTO; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 March 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Direito De Recorrer Em Liberdade, Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Quantidade De Droga Apreendida, Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Direito De Recorrer Em Liberdade Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Quantidade De Droga Apreendida Reiteração Delitiva

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Parties

CARLOS EDUARDO COSTA MARTO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação para indeferimento do direito de recorrer em liberdade
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante da gravidade concreta e antecedentes do réu
  3. 3 valoração da quantidade de droga apreendida na decisão cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de indeferir o direito de recorrer em liberdade foi adequadamente fundamentada com base em elementos concretos constantes dos autos (quantidade significativa de droga apreendida, maus antecedentes e risco de reiteração delitiva), observando-se o disposto no art. 387, §1º do CPP e a jurisprudência correlata que autoriza a manutenção da custódia quando persistem seus fundamentos.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.