HC 1049512 - DECISAO

HC 1049512 - DECISAO

A ordem foi denegada porque restou demonstrada a persistência dos fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, com atendimento dos requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, evidenciando-se gravidade concreta e risco de reiteração, além de precedentes que reconheceram a legalidade da custódia; assim, a negativa do direito de recorrer em liberdade foi considerada suficientemente fundamentada.

Parties
Paciente: JEFERSON OLIVEIRA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Direito De Recorrer Em Liberdade, Manutenção Da Prisão Preventiva Após Sentença Condenatória, Compatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto, Fundamentação Da Prisão Cautelar (art. 387, §1º E Art.312 Cpp)
Habeas Corpus Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Manutenção Da Prisão Preventiva Após Sentença Condenatória Compatibilidade Entre Prisão Preventiva E Regime Semiaberto +1 more

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Parties

JEFERSON OLIVEIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 negativa do direito de recorrer em liberdade (apelar em liberdade)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque restou demonstrada a persistência dos fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva, com atendimento dos requisitos previstos nos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal, evidenciando-se gravidade concreta e risco de reiteração, além de precedentes que reconheceram a legalidade da custódia; assim, a negativa do direito de recorrer em liberdade foi considerada suficientemente fundamentada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ante o exposto, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.