AREsp 2657458 - DECISAO

AREsp 2657458 - DECISAO

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão a ensejar violação do art. 1.022 do CPC nem falta de fundamentação do art. 489 do CPC, e as pretensões que exigiriam reexame do contexto fático-probatório foram rejeitadas por incidência da Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Agravante: JOSE SERIPIERI FILHO; Agravado/recorrido: O Antagonista
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Publicação De Resposta) / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Direito De Resposta, Liberdade De Expressão, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Omissão Recursal (art. 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito De Resposta Liberdade De Expressão Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc) Omissão Recursal (art. 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

JOSE SERIPIERI FILHO

Agravante

O Antagonista

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Publicação De Resposta) / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 reexame de fatos e provas vedado pelo enunciado da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, não havendo omissão a ensejar violação do art. 1.022 do CPC nem falta de fundamentação do art. 489 do CPC, e as pretensões que exigiriam reexame do contexto fático-probatório foram rejeitadas por incidência da Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 5% os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, §11, do CPC.