REsp 2040329 - DECISAO

REsp 2040329 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão apta a ser sanada nos termos invocados e que as questões suscitadas demandam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se o acórdão do Tribunal de origem que concedeu o direito de resposta e considerou adequada a resposta apresentada; em atenção ao art. 85, § 11, do CPC, majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$5.000,00 em favor do patrono da parte recorrida.

Parties
Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.; Recorrida: Clínica da Gávea
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Direito De Resposta, Liberdade De Imprensa, Proteção Da Honra E Da Imagem, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Direito Da Comunicação/imprensa Direito De Resposta Liberdade De Imprensa Proteção Da Honra E Da Imagem Reexame De Provas (súmula 7/stj) +2 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

Recorrente

Clínica da Gávea

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e violação dos arts. 1.022, I, II e III e parágrafo único, II, do CPC e do art. 489, §1º, IV, do CPC
  2. 2 concessão e limites do direito de resposta nos termos da Lei 13.188/2015
  3. 3 alegação de reexame de fato e prova pelo tribunal de origem (vedado pela Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão apta a ser sanada nos termos invocados e que as questões suscitadas demandam reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; manteve-se o acórdão do Tribunal de origem que concedeu o direito de resposta e considerou adequada a resposta apresentada; em atenção ao art. 85, § 11, do CPC, majoraram-se os honorários sucumbenciais para R$5.000,00 em favor do patrono da parte recorrida.

Court Disposition

Recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários para R$ 5.000,00 em favor do patrono da parte recorrida (art. 85, § 11, do CPC).