REsp 1890611 - DECISAO

REsp 1890611 - DECISAO

Não houve omissão ou contradição no acórdão do Tribunal de origem; o Tribunal estadual apreciou as provas e concluiu que a reportagem era informativa, verídica ou verossímil, e oportunizou manifestação da defesa, não havendo exercício abusivo da liberdade de imprensa que autorizasse o direito de resposta; a modificação da conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7, e impõe-se aplicar a orientação da Súmula 568/STJ, razão pela qual o recorrente teve o recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido; majoraram-se honorários para 18% do valor atualizado da causa.

Parties
Recorrente: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; Recorrida: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Ação De Direito De Resposta / Recurso Especial Julgado No STJ (conhecido Parcialmente E Desprovido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Direito De Resposta, Liberdade De Imprensa, Direitos Da Personalidade, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj
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Parties

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Recorrente

GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrida

Procedural Posture

Ação De Direito De Resposta / Recurso Especial Julgado No STJ (conhecido Parcialmente E Desprovido)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de negativa de prestação jurisdicional (omissão/contradição quanto à natureza da reportagem)
  2. 2 se a matéria jornalística atentou contra direitos da personalidade a justificar o direito de resposta
  3. 3 possibilidade de reexame de provas no recurso especial

Ratio Decidendi

Não houve omissão ou contradição no acórdão do Tribunal de origem; o Tribunal estadual apreciou as provas e concluiu que a reportagem era informativa, verídica ou verossímil, e oportunizou manifestação da defesa, não havendo exercício abusivo da liberdade de imprensa que autorizasse o direito de resposta; a modificação da conclusão demandaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7, e impõe-se aplicar a orientação da Súmula 568/STJ, razão pela qual o recorrente teve o recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido; majoraram-se honorários para 18% do valor atualizado da causa.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial.
  • Nego-lhe provimento na parte conhecida.