REsp 1890611 - ACORDAO

REsp 1890611 - ACORDAO

O acórdão recorrido analisou adequadamente o acervo probatório e concluiu que a reportagem foi informativa, verídica ou verossímil, baseada em autos do processo e pareceres jurídicos, sem extrapolar o dever de informar nem praticar abuso do direito de imprensa; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Recorrente: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; Recorrida: GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo interno no recurso especial desprovido
Legal Topics
Direito De Resposta, Liberdade De Imprensa, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dano Moral, Honra E Imagem
Civil Processual Civil Direito De Imprensa Direitos Da Personalidade Direito De Resposta Liberdade De Imprensa Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Recorrente

GLOBO COMUNICAÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ
  2. 2 extrapolação do dever de informar
  3. 3 violação aos arts. 1.022 e 489, § 1º, III, do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido analisou adequadamente o acervo probatório e concluiu que a reportagem foi informativa, verídica ou verossímil, baseada em autos do processo e pareceres jurídicos, sem extrapolar o dever de informar nem praticar abuso do direito de imprensa; alterar tal conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno no recurso especial desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.