REsp 2176925 - ACORDAO

REsp 2176925 - ACORDAO

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, fixando o entendimento de que, embora reconhecido o direito de retenção pelas benfeitorias, o possuidor deve pagar valor a título de aluguel pelo uso do imóvel alheio, e a indenização pelas benfeitorias deve ser compensada com o arbitramento de aluguel relativo a todo o período de ocupação do imóvel após cessado o comodato verbal, de modo a evitar enriquecimento sem causa.

Parties
Recorrente: NOEBE RODRIGUES PRADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Direito De Retenção, Indenização Por Benfeitorias, Aluguéis/taxa De Ocupação, Enriquecimento Sem Causa, Compensação De Créditos Recíprocos
Processual Civil Direito Civil Direito De Retenção Indenização Por Benfeitorias Aluguéis/taxa De Ocupação Enriquecimento Sem Causa Compensação De Créditos Recíprocos

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

NOEBE RODRIGUES PRADO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o possuidor que exerce direito de retenção por benfeitorias deve pagar aluguéis ou taxa de ocupação pelo uso do imóvel alheio
  2. 2 Se a indenização pelas benfeitorias deve ser compensada com o montante devido pela ocupação do imóvel
  3. 3 Qual o limite do exercício do direito de retenção diante do risco de enriquecimento sem causa

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial, fixando o entendimento de que, embora reconhecido o direito de retenção pelas benfeitorias, o possuidor deve pagar valor a título de aluguel pelo uso do imóvel alheio, e a indenização pelas benfeitorias deve ser compensada com o arbitramento de aluguel relativo a todo o período de ocupação do imóvel após cessado o comodato verbal, de modo a evitar enriquecimento sem causa.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar que a indenização pelas benfeitorias realizadas seja compensada com o arbitramento de aluguel em todo o período de ocupação do imóvel após cessado o comodato verbal.