AREsp 1759472 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a matéria discutida exige reexame de fatos e da interpretação de cláusulas estatutárias decididas pelo Tribunal de origem, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 5 e Súmula 7 do STJ; o tribunal de origem concluiu que os requisitos estatutários para a retirada foram preenchidos, impedindo nova análise nesta instância.

Parties
Agravante: Corol Cooperativa Agroindustrial
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Quarta Turma (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Direito De Retirada, Requisitos Estatutários, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas 5 E 7/stj
Direito Cooperativista Direito Civil Processo Civil Direito De Retirada Requisitos Estatutários Reexame De Matéria Fático Probatória Súmulas 5 E 7/stj

Case Brief

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Parties

Corol Cooperativa Agroindustrial

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Da Quarta Turma (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reexame de matéria fático-probatória e interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial
  2. 2 Direito de restituição do capital social do cooperado que pediu demissão
  3. 3 Aplicação dos requisitos estatutários para o direito de retirada

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a matéria discutida exige reexame de fatos e da interpretação de cláusulas estatutárias decididas pelo Tribunal de origem, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 5 e Súmula 7 do STJ; o tribunal de origem concluiu que os requisitos estatutários para a retirada foram preenchidos, impedindo nova análise nesta instância.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno