REsp 2009813 - DECISAO

REsp 2009813 - DECISAO

Houve superveniência fática (soltura em razão de absolvição), o que acarretou a perda do objeto do recurso especial que pleiteava autorização de visitas no estabelecimento prisional, justificando o reconhecimento da prejudicialidade do recurso.

Parties
Recorrente: HELIELTON JOSE DE MELO CAIXETA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Direito De Visita, Prisão Cautelar, Perda Do Objeto, Absolvição, Visitação
Processual Penal Direito De Visita Prisão Cautelar Perda Do Objeto Absolvição Visitação

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Parties

HELIELTON JOSE DE MELO CAIXETA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 direito de visita de pessoa presa cautelarmente
  2. 2 perda do objeto recursal por superveniente soltura/absolvição

Ratio Decidendi

Houve superveniência fática (soltura em razão de absolvição), o que acarretou a perda do objeto do recurso especial que pleiteava autorização de visitas no estabelecimento prisional, justificando o reconhecimento da prejudicialidade do recurso.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial prejudicado.
  • Publique-se.