REsp 1917072 - DECISAO
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente do retorno do reeducando ao sistema prisional do Estado de origem em 02/07/2020, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, sendo possível nova formulação do pedido perante o juízo competente.
- Parties
- Recorrente: J L V DE S; Recorrido: Tribunal Regional Federal da 5ª Região
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 April 2024
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado
- Outcome
- Recurso especial julgado prejudicado
- Legal Topics
- Direito De Visita, Transferência De Apenado, Prejudicialidade, Perda Superveniente De Objeto, Melhor Interesse Do Menor, Acessibilidade/deficiência Auditiva
Case Brief
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Parties
J L V DE S
Recorrente
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 prejudicialidade por perda superveniente de objeto devido à transferência do apenado
- 2 direito de visita de menor a pai preso
- 3 proteção do melhor interesse da criança
Ratio Decidendi
O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente de objeto, decorrente do retorno do reeducando ao sistema prisional do Estado de origem em 02/07/2020, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ, sendo possível nova formulação do pedido perante o juízo competente.
Court Disposition
Recurso especial julgado prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o presente recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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