AREsp 1879803 - ACORDAO

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O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência, conhecer do agravo e, ao analisar o recurso especial, negar-lhe provimento, pois o Tribunal de origem examinou adequadamente os laudos periciais e fundamentou suficientemente a conclusão de que a obra da ré causou os danos, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Parties
Agravante: VICTORIANE ENGENHARIA LTDA; Agravado: ESMERALDA ROBERTY MARTINEZ; Agravado: GILBERTO GARCIA MARTINEZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Julgamento Pela Quarta Turma (reconsideração De Decisão Da Presidência)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Direito De Vizinhança, Obrigação De Fazer, Dano Moral, Prova Pericial, Revelia, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)
Direito Civil Processo Civil Direito De Vizinhança Obrigação De Fazer Dano Moral Prova Pericial Revelia Omissão (art. 1.022 Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

VICTORIANE ENGENHARIA LTDA

Agravante

ESMERALDA ROBERTY MARTINEZ

Agravado

GILBERTO GARCIA MARTINEZ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Julgamento Pela Quarta Turma (reconsideração De Decisão Da Presidência)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 manifestação do tribunal de origem sobre laudo pericial e culpa de terceiro
  3. 3 alcance da revelia e presunção de veracidade

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão da Presidência, conhecer do agravo e, ao analisar o recurso especial, negar-lhe provimento, pois o Tribunal de origem examinou adequadamente os laudos periciais e fundamentou suficientemente a conclusão de que a obra da ré causou os danos, não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 823/825
  • Conhecer do agravo em recurso especial