AREsp 2962888 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido quanto à fixação do quantum indenizatório; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, manteve o valor de R$10.000,00 por considerá-lo moderado e razoável, e a pretensão de majoração implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e-lhe foi negado provimento.

Parties
Insurgente: JOSÉ CARLOS PINHEIROS SIMÕES FERREIRA (JOSÉ CARLOS); Corréu: CHRISTIAN DANIEL VITAL STOFFAES; Corréu: CHRISTIAN STOFFAES CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENERGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais) / Julgamento Da Terceira Turma: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Direito De Vizinhança, Infiltrações, Dano Material, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj), Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Do Cpc)
Civil Processual Civil Direito De Vizinhança Infiltrações Dano Material Dano Moral Quantum Indenizatório Reexame De Provas (súmula 7 Do Stj) +1 more

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Parties

JOSÉ CARLOS PINHEIROS SIMÕES FERREIRA (JOSÉ CARLOS)

Insurgente

CHRISTIAN DANIEL VITAL STOFFAES

Corréu

CHRISTIAN STOFFAES CONSULTORIA EM PROJETOS DE ENERGIA LTDA.

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Indenização Por Danos Materiais E Morais) / Julgamento Da Terceira Turma: Agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/obscuridade/contradição)
  2. 2 possibilidade de majoração do quantum indenizatório por dano moral
  3. 3 reexame do contexto fático-probatório e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido quanto à fixação do quantum indenizatório; o Tribunal de origem, soberano na análise fático-probatória, manteve o valor de R$10.000,00 por considerá-lo moderado e razoável, e a pretensão de majoração implicaria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ, de modo que o recurso especial foi conhecido em parte e-lhe foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.