AREsp 1775358 - DECISAO

AREsp 1775358 - DECISAO

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias enfrentaram a matéria, não há omissão ou contradição a justificar reexame, a prova indicou que as infiltrações decorrem de problemas no imóvel dos autores, e o STJ não pode revisar o contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: RODRIGO NUNES DA SILVEIRA E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Direito De Vizinhança, Infiltrações, Responsabilidade Civil Objetiva, Ônus Da Prova, Omissão E Contradição Em Acórdão, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Direito De Vizinhança Infiltrações Responsabilidade Civil Objetiva Ônus Da Prova Omissão E Contradição Em Acórdão Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

RODRIGO NUNES DA SILVEIRA E OUTRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão ou contradição no acórdão recorrido
  2. 2 responsabilidade por infiltrações em unidade condominial
  3. 3 ônus da prova

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial porque as instâncias ordinárias enfrentaram a matéria, não há omissão ou contradição a justificar reexame, a prova indicou que as infiltrações decorrem de problemas no imóvel dos autores, e o STJ não pode revisar o contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Acrescentem‑se R$ 200,00 aos honorários sucumbenciais fixados nas instâncias de origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se.