REsp 2081870 - DECISAO

REsp 2081870 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da conduta social assentou-se em fundamentos autônomos e suficientes — confissão do réu, confirmação por informante e anotações/antecedentes criminais —, sendo admissível a prova oral para aferir a conduta social; ademais, a eventual elevação da pena não produziu prejuízo processual ao recorrente, tendo sido anulada na segunda fase da dosimetria, e o regime inicial correto (aberto) foi mantido, de modo que não há provimento do recurso.

Parties
Vítima: Roseli; Informante: Bruna karolaine Vieira dos Santos; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 February 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Disparo De Arma De Fogo, Conduta Social, Medida Protetiva, Prova Testemunhal, Dosimetria, Incidência De Súmulas
Direito Penal Processo Penal Disparo De Arma De Fogo Conduta Social Medida Protetiva Prova Testemunhal Dosimetria Incidência De Súmulas

Case Brief

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Parties

Roseli

Vítima

Bruna karolaine Vieira dos Santos

Informante

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 valoração negativa da conduta social com base na palavra da vítima
  2. 2 admissibilidade da prova da conduta social por informante e confissão do réu
  3. 3 caráter sigiloso das medidas protetivas de urgência e dificuldade de extração da decisão judicial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque a valoração negativa da conduta social assentou-se em fundamentos autônomos e suficientes — confissão do réu, confirmação por informante e anotações/antecedentes criminais —, sendo admissível a prova oral para aferir a conduta social; ademais, a eventual elevação da pena não produziu prejuízo processual ao recorrente, tendo sido anulada na segunda fase da dosimetria, e o regime inicial correto (aberto) foi mantido, de modo que não há provimento do recurso.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.