HC 957926 - DECISAO

HC 957926 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a condenação pelo crime de disparo de arma de fogo não se sustentou em provas suficientes: a narrativa de que o acusado teria disparado baseou-se em relatos de terceiros (ouvir dizer) e não em reconhecimento ou prova direta em juízo, restando dúvida razoável quanto à autoria, que, pelo princípio in dubio pro reo, impõe a absolvição.

Parties
Paciente: JEFFERSON MANOEL PEREIRA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Concedida
Outcome
ordem concedida para absolver o paciente do crime de disparo de arma de fogo
Legal Topics
Disparo De Arma De Fogo, Ameaça, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, In Dubio Pro Reo, Absolvição
Penal Processual Penal Disparo De Arma De Fogo Ameaça Prova Testemunhal Ouvir Dizer In Dubio Pro Reo Absolvição

Case Brief

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Parties

JEFFERSON MANOEL PEREIRA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Concedida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação por disparo de arma de fogo
  2. 2 possibilidade de reexame de prova em habeas corpus
  3. 3 valoração de depoimentos por ouvir dizer

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a condenação pelo crime de disparo de arma de fogo não se sustentou em provas suficientes: a narrativa de que o acusado teria disparado baseou-se em relatos de terceiros (ouvir dizer) e não em reconhecimento ou prova direta em juízo, restando dúvida razoável quanto à autoria, que, pelo princípio in dubio pro reo, impõe a absolvição.

Court Disposition

ordem concedida para absolver o paciente do crime de disparo de arma de fogo

Orders

  • Concedo a ordem para absolver o paciente do crime de disparo de arma de fogo.
  • Publique-se.