AREsp 2835388 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque não houve nos autos perícia técnica no local ou elementos que estabelecessem nexo causal entre a arma apreendida e o disparo imputado; o laudo de eficiência demonstrou apenas o potencial lesivo da arma, sem vinculação aos fatos, e a prova testemunhal isolada (apenas um declarante afirmou ter presenciado o disparo) é insuficiente para suprir a ausência do exame de corpo de delito, de modo que a incerteza beneficia o réu.

Parties
Agravante: Ministério Público Federal; Réu: Humberto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Disparo De Arma De Fogo, Lesão Corporal, Materialidade, Exame De Corpo De Delito, Prova Testemunhal
Penal Processual Penal Disparo De Arma De Fogo Lesão Corporal Materialidade Exame De Corpo De Delito Prova Testemunhal

Case Brief

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Parties

Ministério Público Federal

Agravante

Humberto

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Necessidade do exame de corpo de delito quando a infração deixa vestígios
  2. 2 Suficiência da prova testemunhal para comprovar materialidade na ausência de exame pericial
  3. 3 Aplicabilidade da exceção do art. 167 do CPP quanto ao desaparecimento de vestígios

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque não houve nos autos perícia técnica no local ou elementos que estabelecessem nexo causal entre a arma apreendida e o disparo imputado; o laudo de eficiência demonstrou apenas o potencial lesivo da arma, sem vinculação aos fatos, e a prova testemunhal isolada (apenas um declarante afirmou ter presenciado o disparo) é insuficiente para suprir a ausência do exame de corpo de delito, de modo que a incerteza beneficia o réu.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental