HC 1003888 - DECISAO

HC 1003888 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio que demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das razões do acórdão recorrido; o Tribunal verificou que a condenação e a dosimetria foram fundamentadas com base em depoimentos testemunhais corroborados por elementos materiais, apreensão da arma e laudos, bem como na existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis e agravante, de modo que não houve ilegalidade evidente que justificasse a via mandamental.

Parties
Paciente: GERVASIO MIRANDA FARIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Disparo De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Substituição Da Pena Por Restritivas De Direitos, Regime Prisional, Provas E Insuficiência Probatória, Pena De Multa
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Parties

GERVASIO MIRANDA FARIA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à materialidade e autoria
  2. 2 dosimetria da pena e valoração das circunstâncias judiciais
  3. 3 aplicação da agravante do motivo fútil

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de impetração substitutiva de recurso próprio que demandaria reexame do conjunto fático-probatório e das razões do acórdão recorrido; o Tribunal verificou que a condenação e a dosimetria foram fundamentadas com base em depoimentos testemunhais corroborados por elementos materiais, apreensão da arma e laudos, bem como na existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis e agravante, de modo que não houve ilegalidade evidente que justificasse a via mandamental.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Medida liminar indeferida
  • Publique-se