HC 986218 - DECISAO

HC 986218 - DECISAO

Houve prova testemunhal e policial uníssona de que o paciente efetuou um disparo e inutilizou a arma ao arremessá-la em seguida; a perícia examinou o artefato já inservível, e, diante da prova testemunhal que demonstrou o fato antecedente, não cabe reconhecer atipicidade nem reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: KLEBER DA COSTA LIMA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Disparo De Arma De Fogo, Porte E Posse De Arma De Fogo, Crime Impossível, Prova Pericial, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Disparo De Arma De Fogo Porte E Posse De Arma De Fogo Crime Impossível Prova Pericial Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

KLEBER DA COSTA LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 atipicidade do crime de disparo de arma de fogo em razão da ineficácia do armamento (crime impossível)
  2. 2 valoração da prova pericial versus prova testemunhal
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve prova testemunhal e policial uníssona de que o paciente efetuou um disparo e inutilizou a arma ao arremessá-la em seguida; a perícia examinou o artefato já inservível, e, diante da prova testemunhal que demonstrou o fato antecedente, não cabe reconhecer atipicidade nem reexaminar o conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.