AREsp 1917563 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, sendo ainda obstada a análise do mérito pelo óbice da Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ (Súmula 568) ao reconhecer capitalização expressamente pactuada e não verificar abusividade dos juros remuneratórios, o que afasta a reforma do acórdão recorrido.

Parties
Agravante: JOSE ROBERTO CRREA DUARTE; Agravado: BANCO YAMAHA MOTOR S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Mora Debendi, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Honorários De Sucumbência
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Direito Civil Dissídio Jurisprudencial Capitalização De Juros Juros Remuneratórios Mora Debendi +3 more

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Parties

JOSE ROBERTO CRREA DUARTE

Agravante

BANCO YAMAHA MOTOR S/A

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Seguimento De Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial e requisito do cotejo analítico
  2. 2 possibilidade de capitalização de juros em periodicidade inferior a um ano
  3. 3 abusividade dos juros remuneratórios e parâmetro da taxa média do Banco Central

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, sendo ainda obstada a análise do mérito pelo óbice da Súmula 7/STJ; além disso, o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ (Súmula 568) ao reconhecer capitalização expressamente pactuada e não verificar abusividade dos juros remuneratórios, o que afasta a reforma do acórdão recorrido.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, não conheço do recurso especial.
  • Majoro os honorários recursais de 15% para 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §11, do CPC/15.