REsp 1923016 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados, de modo que não restou comprovada a similitude fática necessária para demonstrar divergência jurisprudencial nos termos da alínea 'c' do permissivo constitucional e dos arts. 1.029, §1º do CPC/15 e 255 do RISTJ.

Parties
Agravante: IVALDO MOURA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno desprovido.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Agravo Interno, Embargos À Execução, Súmula 609 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Agravo Interno Embargos À Execução Súmula 609 Do STJ

Case Brief

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Parties

IVALDO MOURA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 comprovação de dissídio jurisprudencial
  2. 2 exigência de cotejo analítico entre acórdãos
  3. 3 inaplicabilidade da Súmula 609 do STJ em razão de omissão de informações pelo segurado

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não realizou o cotejo analítico exigido entre o acórdão recorrido e os paradigmas invocados, de modo que não restou comprovada a similitude fática necessária para demonstrar divergência jurisprudencial nos termos da alínea 'c' do permissivo constitucional e dos arts. 1.029, §1º do CPC/15 e 255 do RISTJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno.