REsp 1954555 - DECISAO

REsp 1954555 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por falta de demonstração do dissídio jurisprudencial via cotejo analítico e similitude fática e por ausência de prequestionamento sobre a capitalização diária de juros; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ sobre capitalização expressa e limites à revisão dos juros remuneratórios (Súmula 568/STJ), de modo que não se justifica a reforma.

Parties
Recorrente: PEDRO VIRGILIO ALMEIDA CABRAL; Recorrido: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 September 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissível)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Capitalização De Juros, Juros Remuneratórios, Mora, Revisão De Contratos Bancários
Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Bancário Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Capitalização De Juros Juros Remuneratórios +2 more

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Parties

PEDRO VIRGILIO ALMEIDA CABRAL

Recorrente

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (inadmissível)

Legal Issues

  1. 1 ausência de cotejo analítico e similitude fática para demonstrar dissídio jurisprudencial
  2. 2 ausência de prequestionamento sobre capitalização diária de juros
  3. 3 possibilidade de capitalização de juros quando expressamente pactuada e regras para periodicidade inferior a um ano

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por falta de demonstração do dissídio jurisprudencial via cotejo analítico e similitude fática e por ausência de prequestionamento sobre a capitalização diária de juros; ademais, o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência dominante do STJ sobre capitalização expressa e limites à revisão dos juros remuneratórios (Súmula 568/STJ), de modo que não se justifica a reforma.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial