REsp 1928193 - ACORDAO

REsp 1928193 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque os recorrentes não realizaram o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, limitando-se à transcrição de ementas, sem demonstrar a similitude fático-jurídica necessária para comprovar o dissídio jurisprudencial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Transcrição De Ementas, Agravo Interno, Recurso Especial Não Conhecimento
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Transcrição De Ementas Agravo Interno Recurso Especial Não Conhecimento

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Demonstração analítica do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1.029, §1º do CPC/2015 e art. 255, §1º do RISTJ
  2. 2 Insuficiência da simples transcrição de ementas ou votos para comprovar divergência jurisprudencial
  3. 3 Necessidade de demonstração da similitude fático-jurídica entre acórdãos paradigmas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque os recorrentes não realizaram o cotejo analítico exigido pelos arts. 1.029, §1º do CPC/2015 e 255, §1º do RISTJ, limitando-se à transcrição de ementas, sem demonstrar a similitude fático-jurídica necessária para comprovar o dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.