AREsp 1935448 - ACORDAO
O agravo interno foi negado provimento porque a parte recorrente não efetuou o cotejo analítico exigido para demonstrar o dissídio jurisprudencial, não comprovando a similitude fática entre os acórdãos, nos termos dos dispositivos aplicáveis.
- Parties
- Agravante: SANTA CASA SAÚDE PIRACICABA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 December 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo No Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma
- Outcome
- Agravo interno não provido
- Legal Topics
- Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade Do Recurso Especial, Cotejo Analítico, Agravo Interno
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
SANTA CASA SAÚDE PIRACICABA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo No Recurso Especial / Julgamento Na Quarta Turma
Legal Issues
- 1 Necessidade de demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico na alínea 'c' do permissivo constitucional
- 2 Inadmissibilidade do recurso especial na falta de demonstração da similitude fática entre acórdãos
- 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório nesta instância (Súmula 7/STJ)
Ratio Decidendi
O agravo interno foi negado provimento porque a parte recorrente não efetuou o cotejo analítico exigido para demonstrar o dissídio jurisprudencial, não comprovando a similitude fática entre os acórdãos, nos termos dos dispositivos aplicáveis.
Court Disposition
Agravo interno não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo interno
- Manter a decisão de fls. 814-816
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment