AREsp 1984051 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial com a necessária similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, motivo pelo qual o recurso especial não foi admitido; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Agravante: ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Nexo De Causalidade, Ônus Da Prova, Prova Pericial, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Dissídio Jurisprudencial Nexo De Causalidade Ônus Da Prova Prova Pericial Admissibilidade De Recurso Especial Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ALIANCA DO BRASIL SEGUROS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de dissídio jurisprudencial com similitude fática e jurídica
  2. 2 necessidade de demonstração do nexo de causalidade em ação regressiva
  3. 3 possibilidade ou não de inversão do ônus da prova perante prova documental

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial com a necessária similitude fática e jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, motivo pelo qual o recurso especial não foi admitido; majoraram-se os honorários advocatícios em 15% nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.