AREsp 2011991 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, pois a recorrente não realizou o cotejo analítico exigido, conforme precedentes e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: GUIA SUL TURISMO E EVENTOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2021
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Admissibilidade De Recurso Especial, Registro De Obra Intelectual
Direito Autoral Responsabilidade Civil Processo Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Admissibilidade De Recurso Especial Registro De Obra Intelectual

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Parties

GUIA SUL TURISMO E EVENTOS EIRELI

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 comprovação do dissídio jurisprudencial para admissibilidade de recurso especial
  2. 2 exigência do cotejo analítico entre acórdãos para caracterização de divergência jurisprudencial
  3. 3 competência para registro de obras intelectuais (contexto fático)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão da ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial, pois a recorrente não realizou o cotejo analítico exigido, conforme precedentes e o art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.