AREsp 2495192 - DECISAO

AREsp 2495192 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração adequada do dissídio jurisprudencial (falta de certidão/cópia autenticada ou indicação de repositório oficial e ausência de cotejo analítico entre acórdãos), nos termos do RISTJ e da jurisprudência desta Corte; majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: HEVERTON SOUZA SUIRA; Recorrida: INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Danos Morais, Tarifas Bancárias, Conversão De Conta Para Pacote De Tarifas Zero, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Dissídio Jurisprudencial Danos Morais Tarifas Bancárias Conversão De Conta Para Pacote De Tarifas Zero Ônus Da Prova +1 more

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Parties

HEVERTON SOUZA SUIRA

Agravante

INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Comprovação de dissídio jurisprudencial para viabilizar recurso especial
  2. 2 Configuração de dano moral em razão de cobrança de tarifas bancárias
  3. 3 Obrigação do banco de comprovar existência de contrato e informações prestadas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração adequada do dissídio jurisprudencial (falta de certidão/cópia autenticada ou indicação de repositório oficial e ausência de cotejo analítico entre acórdãos), nos termos do RISTJ e da jurisprudência desta Corte; majoraram-se os honorários em 15% nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem.