EREsp 1989127 - DECISAO

EREsp 1989127 - DECISAO

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque não ficou demonstrada divergência jurisprudencial apta a autorizar o prosseguimento: o acórdão paradigma diverge quanto à existência de omissão pela Corte de origem (diferença fática), faltando a similitude fático-jurídica e o cotejo analítico exigidos pelo art. 1.043 do CPC/2015 e art. 266, § 4º, do RISTJ; a simples transcrição de ementas é insuficiente para configurar o dissídio.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos
Outcome
Embargos de divergência indeferidos liminarmente
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Omissão No Acórdão, Legitimidade Ativa, Similitude Fático Jurídica, Cotejo Analítico, Embargos De Divergência
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Omissão No Acórdão Legitimidade Ativa Similitude Fático Jurídica Cotejo Analítico Embargos De Divergência

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Procedural Posture

Embargos De Divergência / Liminarmente Indeferidos

Legal Issues

  1. 1 Existência de divergência jurisprudencial entre acórdãos
  2. 2 Omissão quanto à legitimidade da parte exequente
  3. 3 Requisito de similitude fático-jurídica e cotejo analítico para caracterização da divergência

Ratio Decidendi

Indeferiram-se liminarmente os embargos de divergência porque não ficou demonstrada divergência jurisprudencial apta a autorizar o prosseguimento: o acórdão paradigma diverge quanto à existência de omissão pela Corte de origem (diferença fática), faltando a similitude fático-jurídica e o cotejo analítico exigidos pelo art. 1.043 do CPC/2015 e art. 266, § 4º, do RISTJ; a simples transcrição de ementas é insuficiente para configurar o dissídio.

Court Disposition

Embargos de divergência indeferidos liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente os embargos de divergência
  • Publique-se