EAREsp 1952311 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do confronto analítico exigido pelas normas aplicáveis; além disso, o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento do STJ sobre a possibilidade de cobertura de medicamentos para uso off-label, não havendo divergência a ensejar embargos de divergência.

Parties
Agravante: OMNIT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.; Agravada: PATRÍCIA GRUENBAUM HERZOG ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Segunda Seção, Sessão Virtual De 28/02/2024 a 05/03/2024; Decisão Colegiada
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Divergência, Fornecimento De Medicamento, Uso Off Label, Rol Da ANS
Processo Civil Direito Da Saúde Dissídio Jurisprudencial Embargos De Divergência Fornecimento De Medicamento Uso Off Label Rol Da ANS

Case Brief

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Parties

OMNIT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA.

Agravante

PATRÍCIA GRUENBAUM HERZOG ANDRADE

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Da Segunda Seção, Sessão Virtual De 28/02/2024 a 05/03/2024; Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico entre acórdãos
  2. 2 possibilidade de prescrição de medicamento para uso off-label e dever de cobertura por operadora de plano de saúde
  3. 3 aplicação das normas regimentais do STJ sobre demonstração de divergência (art. 255 e art. 266 do RISTJ) e do CPC (art. 1.043, § 4.º)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio do confronto analítico exigido pelas normas aplicáveis; além disso, o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento do STJ sobre a possibilidade de cobertura de medicamentos para uso off-label, não havendo divergência a ensejar embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.