AREsp 2306660 - ACORDAO

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Parties
Agravante: NEREIDA MAXIMILLA CORREA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (13/03/2024 a 19/03/2024) Julgamento Colegiado
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Termo Final De Cobrança Dos Encargos Contratuais, Prequestionamento Implícito, Efeito Suspensivo, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)
Direito Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Direito Civil Contratos Dissídio Jurisprudencial Termo Final De Cobrança Dos Encargos Contratuais Prequestionamento Implícito Efeito Suspensivo Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

NEREIDA MAXIMILLA CORREA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (13/03/2024 a 19/03/2024) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489 do CPC (ausência de fundamentação)
  2. 2 demonstração do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  3. 3 prequestionamento da matéria federal