AREsp 2402029 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque não houve demonstração de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, requisito imprescindível para conhecer do recurso especial por dissídio jurisprudencial; por isso, mantiveram-se os fundamentos da decisão agravada e negado provimento ao recurso.

Parties
Agravante: MARIA ALDINEIDE NASCIMENTO DE SOUSA; Agravante: TAIS NASCIMENTO DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (agravo Interno Improvido)
Outcome
Agravo interno improvido. Negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Similitude Fático Jurídica, Conhecimento Do Recurso Especial, Agravo Interno
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Similitude Fático Jurídica Conhecimento Do Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

MARIA ALDINEIDE NASCIMENTO DE SOUSA

Agravante

TAIS NASCIMENTO DE SOUSA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (agravo Interno Improvido)

Legal Issues

  1. 1 demonstração de similitude fático-jurídica entre acórdãos para conhecimento do dissídio jurisprudencial
  2. 2 requisitos formais do cotejo analítico do dissídio (art. 1.029, §1º, CPC/2015 e art. 255, §§1º e 2º, RISTJ)
  3. 3 incidência da Súmula n. 83/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque não houve demonstração de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, requisito imprescindível para conhecer do recurso especial por dissídio jurisprudencial; por isso, mantiveram-se os fundamentos da decisão agravada e negado provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo interno improvido. Negado provimento ao recurso.

Orders

  • Agravo interno não provido.