AREsp 2451982 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se o cotejo analítico e a demonstração de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma; a mera transcrição de ementas é insuficiente, razão pela qual manteve-se a decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEFICÊNCIA; Agravado: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada Negando Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Prescrição Intercorrente, Cotejo Analítico, Admissibilidade Recursal, Similitude Fática
Processo Civil Recursos Jurisprudência Dissídio Jurisprudencial Prescrição Intercorrente Cotejo Analítico Admissibilidade Recursal Similitude Fática

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE INSTRUÇÃO POPULAR E BENEFICÊNCIA

Agravante

Presidência do STJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de cotejo analítico para comprovação de dissídio jurisprudencial
  2. 2 necessidade de demonstração de similitude fática para admissibilidade via alínea c
  3. 3 limitação ao revolvimento do conjunto fático-probatório (Súmula 7)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte não comprovou o dissídio jurisprudencial exigindo-se o cotejo analítico e a demonstração de similitude fática entre o acórdão recorrido e o paradigma; a mera transcrição de ementas é insuficiente, razão pela qual manteve-se a decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por ausência de dissídio jurisprudencial comprovado.