AREsp 2557141 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial, ante a ausência de cotejo analítico e de similitude fático-jurídica entre os paradigmas apontados e o acórdão recorrido; ademais, o tribunal de origem concluiu pela existência de vício de fabricação e pela rescisão do contrato, tornando distintos os casos invocados.

Parties
Recorrente: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Agravo / Inadmissão De Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Vício De Fabricação, Rescisão De Contrato De Compra E Venda, Responsabilidade Solidária, Dano Moral, Inadmissão De Recurso Especial, Cotejo Analítico
Direito Do Consumidor Processo Civil Recursos Especiais Dissídio Jurisprudencial Vício De Fabricação Rescisão De Contrato De Compra E Venda Responsabilidade Solidária Dano Moral +2 more

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Parties

YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo / Inadmissão De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se demonstrou dissídio jurisprudencial apto a justificar a via do recurso especial pela alínea 'c' do art.105,III da CF?
  2. 2 se havia vício de fabricação no veículo apto a ensejar rescisão do contrato
  3. 3 requisitos do cotejo analítico e da similitude fático-jurídica entre paradigmas e aresto hostilizado

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque não restou demonstrado o dissídio jurisprudencial, ante a ausência de cotejo analítico e de similitude fático-jurídica entre os paradigmas apontados e o acórdão recorrido; ademais, o tribunal de origem concluiu pela existência de vício de fabricação e pela rescisão do contrato, tornando distintos os casos invocados.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.