AREsp 2468823 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o recorrente não demonstrou, mediante cotejo analítico, a existência de similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigma indicados; assim, não se comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Admissibilidade Recursal, Honorários Advocatícios
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Admissibilidade Recursal Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 16/04/2024 a 22/04/2024)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de cotejo analítico e de similitude fática impede o conhecimento do recurso especial
  2. 2 A mera transcrição de ementas e trechos de julgados não é suficiente para caracterizar dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o recorrente não demonstrou, mediante cotejo analítico, a existência de similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os acórdãos paradigma indicados; assim, não se comprovou o dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.