AREsp 2592314 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas negou-se provimento porque não houve demonstração de violação do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração não eram aptos a suprir omissão apontada e o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado por falta de cotejo analítico, similitude fática e indicação do dispositivo legal divergente, além da incidência da Súmula 284/STF.

Parties
Agravante: TERGILENE HOLDING PATRIMONIAL LTDA.; Agravada: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA ZONA DA MATA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Embargos De Declaração, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj, Fraude Bancária, Culpa Exclusiva Da Vítima, Ônus Da Prova
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Responsabilidade Civil Dissídio Jurisprudencial Embargos De Declaração Súmula 284/stf Súmula 568/stj +3 more

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Parties

TERGILENE HOLDING PATRIMONIAL LTDA.

Agravante

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA ZONA DA MATA LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do STJ (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência de dissídio jurisprudencial nos termos da alínea 'c' do art. 105, III, da CF (interpretação arguida)
  3. 3 responsabilidade de instituição financeira por fraude bancária aplicada por terceiro

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; o recurso especial foi parcialmente conhecido, mas negou-se provimento porque não houve demonstração de violação do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração não eram aptos a suprir omissão apontada e o dissídio jurisprudencial não restou demonstrado por falta de cotejo analítico, similitude fática e indicação do dispositivo legal divergente, além da incidência da Súmula 284/STF.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nesta extensão, negado provimento