AREsp 2519101 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico demonstrando similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, não havendo novos argumentos capazes de afastar a fundamentação da decisão agravada.

Parties
Agravante: GABRIEL GONCALVES NOGUEIRA; Agravada: JUACIARA GAMA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Stj, Decisão Unânime Por Negar Provimento
Outcome
negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Similitude Fática, Responsabilidade Do Profissional Liberal, Obrigação De Resultado, Indenização Por Danos Morais
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Similitude Fática Responsabilidade Do Profissional Liberal Obrigação De Resultado +1 more

Case Brief

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Parties

GABRIEL GONCALVES NOGUEIRA

Agravante

JUACIARA GAMA RODRIGUES

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Na Terceira Turma Do Stj, Decisão Unânime Por Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 comprovação do dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico
  2. 2 aplicação do art. 14, § 4º do CDC
  3. 3 responsabilidade subjetiva do profissional liberal vs obrigação de resultado

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não comprovou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico demonstrando similitude fática e identidade jurídica entre o acórdão recorrido e os paradigmas indicados, não havendo novos argumentos capazes de afastar a fundamentação da decisão agravada.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial