AREsp 2590928 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a agravante limitou-se a colacionar ementas sem promover cotejo analítico nem demonstrar similitude fática entre os acórdãos, tampouco indicou expressamente o dispositivo legal supostamente divergente, em violação dos arts. 1029, §1º, do CPC/2015 e 255, §1º, do RISTJ; por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial (art. 932, III, CPC/2015).

Parties
Agravante: INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL; Embargado: VITORIO FADEL NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Inadmissão Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Dissídio Jurisprudencial, Embargos À Execução, Decreto Lei Nº 167/67, Código De Defesa Do Consumidor, Honorários Advocatícios, Súmulas 284/stf E 297/stj, Regimento Interno Do STJ
Processual Civil Dissídio Jurisprudencial Embargos À Execução Decreto Lei Nº 167/67 Código De Defesa Do Consumidor Honorários Advocatícios Súmulas 284/stf E 297/stj Regimento Interno Do STJ

Case Brief

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Parties

INTEGRADA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL

Agravante

VITORIO FADEL NETO

Embargado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Inadmissão Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de cotejo analítico e similitude fática entre acórdãos que alegadamente divergem
  2. 2 descumprimento dos arts. 1029, §1º, do CPC/2015 e 255, §1º, do RISTJ
  3. 3 falta de indicação expressa e específica do dispositivo legal sobre o qual se alega divergência

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a agravante limitou-se a colacionar ementas sem promover cotejo analítico nem demonstrar similitude fática entre os acórdãos, tampouco indicou expressamente o dispositivo legal supostamente divergente, em violação dos arts. 1029, §1º, do CPC/2015 e 255, §1º, do RISTJ; por isso conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial (art. 932, III, CPC/2015).

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC/2015).